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ESTATUTO SOCIAL INCARDOP

ESTATUTO SOCIAL INCARDOP

 

 

 

 

ESTATUTO SOCIAL

INCARDOP - INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL  DOBRÃO DE PRATA

CAPITULO I

DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO

Art.1º O INCARDOP - INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA, também denominado GRUPO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA , pessoa jurídica de direito privado, constituído em Assembleia Geral em 21 de Novembro de 2017, por tempo indeterminado, sem fins lucrativos e econômicos, com autonomia administrativa e financeira, regendo-se pelo presente ESTATUTO e pela legislação que for lhe for aplicável.

Art.2º O INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA tem sua sede principal, foro e administração no município de Barbacena, Estado de Minas Gerais, na Rua Abaeté, Nº423, Bairro Caiçaras, CEP: 36205-398.                                                       

          Parágrafo Único: Poderá, o INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA, expandir-se para qualquer parte do território nacional e internacional, a fim de cumprir sua finalidade, organizado - se em tantas unidades de prestação de serviço, quantas se fizerem necessária.

Art.3º O INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA como entidade civil, sem fins econômicos, de caráter filantrópico e socioeconômico, voltados para o público de todas as idades, tem por fim:

I – Amparar a modalidade de esporte ‘’ Capoeira ‘’ bem como outras modalidades de esportes vinculados á Associação junto a Secretarias de Esportes, ás federações, Conselhos Regionais de Esportes e outros órgãos, conforme as normas e Leis que regulamentam as atividades esportivas do País.

II – Difundir a ‘’ Capoeira ’’ como caminho de formação integral da pessoa humana, dando foco na formação do físico e do caráter.

III – Incentivar a pratica da Capoeira e de todas as modalidades esportivas, individuais e coletivas, visando à educação física e do caráter e inclusão social;         

IV – Promover e contribuir para formação e desenvolvimento da vida comunitária entre os moradores da localidade, bem como, de todas as entidades e organizações existentes;                                                                                                                         

V – Incentivar e contribuir para com a classe, a cultura intelectual, artística, física, e em especial o desporto para o bem estar dos Associados;                                             

VI – Promover a educação para a paz, a construção da cidadania, os direitos humanos, a discriminação socioeconômica, racial, religiosa e de gênero.                     

VII – Contribuir na implementação de políticas públicas voltadas para o esporte, com atenção especial a modalidade de lutas;                                                                     

VIII – Promover, organizar e fiscalizar a organização de eventos, batizados, encontros culturais, campeonatos e torneios de qualquer uma das modalidades inscritas em seus departamentos, em todas as categorias de nível municipal, estadual, nacional e internacional.

          Parágrafo Único: O INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA funcionara de forma livre e aberta, voltada para o público em geral e especialmente dirigida para o praticante e/ou simpatizante das artes marciais, regida por este Estatuto, pelos regimentos e normas internas a serem criadas e sob as leis nacionais;

Art.4 No desenvolvimento de suas atividades o INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA;

I – São isentos de quaisquer preconceitos ou discriminados relativas à origem, sexo, cor, raça, credo religioso, classe social, concepção política partidária ou filosófica, nacionalidade em suas atividades, dependências, seu quadro social e quaisquer outras formas de discriminação;

II – Observação os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, boa fé, transparência, economicidade, eficiência e o principio da dignidade da pessoa humana;

Art.5 Será representada por símbolo O INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA com as seguintes características;

I – O símbolo possui o formato circular, com a medida padrão de 25x25 centímetros de circunferência nas camisas, e 9x9 centímetros de circunferência nas calças, podendo ter mudanças das cores a qualquer momento se necessário.                           

2 – O símbolo deve ser bordado ou ‘’ Silkado ‘’ e/ou fixado nos abada dos alunos, sendo de uso obrigatório, nas costas e na altura do peito.                                             

3 – As graduações do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA serão:                             

I - Corda de Estagiário;

II - Corda Infantil;

III - Corda Juvenil;

IV - Corda Adulto; 

            Parágrafo Primeiro: Ás graduações do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA, terá diversas cores, podendo ser trocadas a qualquer momento.

            Parágrafo Segundo; O INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA está incumbido de realizar os exames de cordas, sendo de sua exclusiva propriedade a realização na sua própria sede, contando com proteção legal, válida para o território nacional e internacional, por tempo indeterminado, sem necessidade de registro ou averbação nos órgãos competente.

CAPITULO II

DOS ASSOCIADOS, DOS SEUS DIREITOS, DOS DEVERES E PENALIDADES

SEÇÃO 1 – DOS ASSOCIADOS

Art.6 Poderão fazer parte da Associação qualquer pessoa, sem impedimentos legais, com qualquer idade, mediante o preenchimento de formulário próprio, que sejam aprovados pela obediência aos estatutos e deliberações do  INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA.

Art.7 O quadro social será constituído de sócios das seguintes categorias;

I – Sócios Fundadores.

II – Sócios Efetivos.

III – Sócios Filiados.

IV – Sócios Colaboradores.

V – Sócios Beneméritos.

1º São considerados sócios fundadores, todo aquele com idade mínima de 18 anos, que participou da Assembleia Geral Constituinte;

2º São considerados sócios efetivos, toda pessoa, com idade mínima de 18 anos, que teve seu ingresso aprovado pela Assembleia Geral e assumiu os direitos e deveres como associados;                                                                                                                 

3º São considerados sócios filiados, toda pessoa que se tornou membro praticante da Capoeira ou outra modalidade esportiva promovido pelo  INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA;                                                                                         

4º São considerados sócios colaboradores, os familiares e/ou responsável por sócio filiado que sejas menor de idade;                                                                                   

5º São considerados sócios beneméritos pessoas físicas ou jurídicas que pela prestação de relevantes serviços as causas do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA fizerem jus a este titulo, mediante indicação da Diretoria e ratificação da Assembleia Geral convocada para este fim;                                             

6º Os associados devem satisfazer as seguintes condições;

  1. A prática dos atos de associado deve ser feita pessoalmente, não sendo admitida a representação de procurador;
  2. A qualidade de associado é intransmissível e não gera para herdeiros direitos patrimoniais;
  3. Os associados não responderão, solidaria e nem subsidiariamente, pelas obrigações ou compromissos de qualquer natureza contraídos pela associação;

O sócio Filiado, Sócio Colaborador, maior de 18 anos, poderá torna-se Sócio Pleno mediante aprovação da Assembleia.      

SEÇÃO II DOS DIREITOS

Art.8º Recorrer a Assembleia Geral de qualquer decisão, que no seu entender, infrinja sua convivência sócia e esportiva, bem como solicitar reconsideração aos atos da Presidência que julgue não estar de acordo com o Estatuto.

Art. 9º Tomar parte nos debates e resoluções da Assembleia Geral, bem como votar e ser votado para cargos eletivos da diretoria e do Conselho Fiscal (restrito aos sócios fundadores e efetivos).

Art.10º Apoiar, divulgar, propor e efetivar eventos, programas e propostas da associação, bem como apresentar sugestões e propostas de interesse social ao Presidente da Associação.

Art.11º Ter acesso ás contas e dados financeiros da associação, a qualquer tempo, mediante solicitação á Diretoria;

1 – O exercício dos direitos de associado esta condicionado ao cumprimento integral e regular dos deveres dispostos neste estatuto;                                                                   

2 – É direito ao associado demitir-se da associação, a qualquer tempo, quando julgar necessário, mediante pedido junto á diretoria do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA.

SEÇÃO III – DOS DEVERES

Art.12º São deveres dos associados;

I – Cumprir fielmente as disposições deste Estatuto, e respeitar as deliberações regulamentares tomadas pela Assembleia Geral ou pela Diretoria;                                 

II – Cooperar para o desenvolvimento, prestígio e objetivos da Associação;             

III – Zelar pelos interesses morais e materiais da Associação, bem como cooperar para o desenvolvimento e prestígio da Associação;                                                       

IV – Satisfazer pontualmente os compromissos que contraiu com a associação, bem como comparecer as Assembleias Gerais;                                                                         

V – Participar das atividades esportivas, sociais e culturais da associação, estreitando os laços de solidariedade e fraternidade;                                                                         

VI – Desempenhar com responsabilidade os cargos para os quais tenha sido eleito ou designado;                                                                                                                       

VII – Observar na sede da diretoria, ou onde a mesma se faça representar, as normas de cordialidade e respeito ao próximo;

         Parágrafo Único: Quando for praticante de Capoeira, além dos deveres elencados nas alíneas I e VII, o associado deve atentar para o cumprimento da etiqueta do Atleta, que constarão no Regimento Interno.

SEÇÃO IV – DAS PENALIDADES E EXCLUSÕES

Art.13º O associado que descumprir seus deveres e não observar as disposições deste Estatuto e do Regimento Interno estará sujeito às seguintes penalidades;

I- Advertência;                                                                                                                   

II – Suspensão temporária de direitos dos associados;                                                 

III – Afastamento temporário de cargos e funções;                                                         

IV – Exoneração dos cargos e funções que exerça por eleição ou nomeação;               

V – Exclusão do quadro de associado;

1 – A advertência será dada mediante aprovação da Diretoria, que Dará conhecimento à Assembleia Geral;                                                                                                           

2 – As alíneas II, III, IV e V serão aplicadas mediante aprovação de maioria simples da Assembleia Geral, quando ficar configurada infração leve, grave ou justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegura direito de defesa e de recurso;       

3 – A destituição de integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal ocorrerá mediante instauração de processo disciplinar, comprovação de irregularidades, bem como deliberação da Assembleia Geral convocada especificamente para este fim, respeitados os dispositivos estatuários e amplos direito à defesa;                                 

4 – A exclusão do associado não ensejará dever de indenização, tampouco dever de compensação a qualquer titulo. 

CAPITULO III

DA ESTRUTURA ORGÂNICA

Art.14º O INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA é constituído pelos seguintes órgãos;             

I – Assembleia Geral;                                                                                                         

II -Diretoria;                                                                                                                     

III – Conselho Fiscal;

SEÇÃO I – ASSEMBLÉIA GERAL

Art.15º Assembleia Geral é o órgão máximo e soberano do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL  DOBRÃO DE PRATA e será constituída pelos Associados Fundadores e Efetivos que estejam em pleno gozo de seus direitos, competindo-lhes deliberar sobre todos os atos relativos à associação e tomar decisões que julgar convenientes à defesa e desenvolvimentos da mesma.

Art.16º Compete à Assembleia Geral;                                                                                  I – Fiscalizar os membros do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA na consecução de seus objetivos;                                                                                     

II – Eleger a cada 2 (dois) anos Comissão Eleitoral, bem como eleger a cada 02 (anos) anos os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, definindo suas funções, atribuições e responsabilidade de acordo com o presente Estatuto;                             

III – Propor e aprovar a admissão de novos Sócios Efetivos;                                         

IV – Aplicar aos associados às penalidades previstas no Estatuto;                                 

V – Deliberar e aprovar reformas e alterações do presente Estatuto;                           

VI – Decidir sobre a organização de novas unidades da associação;                               

VII – Deliberar e aprovar o plano de ação e o orçamento anual da associação, bem como apreciar o relatório anual de atividades da Diretoria;                                              

VIII – Anualmente, discutir e homologar a prestação de contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal;                                                                                                         

IX – Deliberar e aprovar a aquisição de bens imóveis pela associação;                         

X – Estabelecer o montante da anuidade dos sócios;                                                       

XI – Autorizar a alienação ou instituição de ônus sobre os bens pertencentes à associação, respeitados as disposições estatuárias;                                                         

XII – Deliberar quanto à dissolução do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA em ato de especificamente convocado para tal a fim a de que, como órgão Maximo decisório,descida sobre a paralisação das atividades, fechamentos de Sede, continuidade do objetivo social, sub-rogação dos direitos e deveres de seus membros e destinação de seus bens patrimoniais remanescentes.                                                 

XIII – Decidir, em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente Estatuto.                                               

1 – As assembleias Gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, serão convocadas por pelo menos um Associado Fundador ou Efetivo, mediante solicitação via email ou por edital fixado na sede social do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará; local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;                                                                                   

2 – Quando a Assembleia Geral for convocada, deverá o Presidente confirmá-la num prazo de 03 (três) dias. Se o Presidente não convocar a Assembleia, aquele que deliberou por sua realização fará a confirmação.                                                         

XIV – Destituir os membros da Diretoria, sendo convocada a assembleia especificamente para este fim, desde que haja justa causa, respeitados os procedimentos disciplinares previstos neste Estatuto.

         Parágrafo Único: Havendo vacância de um ou mais cargos da Diretoria, os substitutos serão eleitos por meio da Assembleia Geral, a qualquer tempo especialmente convocada para este fim.

SEÇÃO II – CONSELHO ADMINISTRATIVO

Art.17º A Diretoria é o órgão de gestão e administração do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA, colegiado eleito pela Assembleia Geral, sendo composto por:

I – Presidente;                                                                                                                   

II – Vice-Presidente;                                                                                                         

III – Secretario;                                                                                                                 

IV – Tesoureiro;

Art.18º A Diretoria compete;

I – Administrar o INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA, cumprindo suas prioridades, conforme as diretrizes da Assembleia Geral;                                     

II – Cumprir e fazer cumprir rigorosamente o Estatuto, o Regimento Interno e as decisões da Assembleia;                                                                                                   

III – Periodicamente, como previsão estatuária, convocar a Assembleia Geral Ordinária, bem como a Assembleia Geral Extraordinária, a qualquer tempo quando julgar necessário;                                                                                                              

IV – Deliberar sobre custos, despesas e encargos significativos não previstos no Estatuto;                                                                                                                             

V – Propor políticas e planos estratégicos a Assembleia Geral, bem como as modificações que se fizerem necessária no Estatuto;                                                     

VI – Aprovar e submeter à Assembleia Geral as propostas Orçamentárias e Programáticas anuais e suas implementações;                                                             

VII – Designar os titulares das funções da Diretoria, bem como elaborar programas de trabalho a serem executados pela mesma;                                                               

VIII – Emitir parecer à Assembleia Geral sobre alienação, aquisição, ônus, permuta, locação, doação e arrendamento de bens imóveis;                                                           

IX – Fornecer ao Conselho Fiscal os elementos de informação necessários ao acompanhamento permanente das atividades do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA;                                                                                                           

X – Aprovar ações relativas à gestão administrativa,  de desenvolvimento de Recursos Humanos, à gestão orçamentária e financeira do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA , incluindo a admissão e demissão de funcionários e profissionais que atuem na prestação de serviços permanentes ou esporádicos;                               

XI – Acompanhar e fiscalizar as atividades, programas, subprogramas e projetos desenvolvidos pelo INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA, bem como aprovara criação ou extinção dos membros e de órgãos gestores.

        Parágrafo Único: O trabalho desenvolvido pelos membros integrantes da Diretoria é gratuito e voluntário, por livre e consciente disposição da vontade de cada membro, não aplicando vinculo empregatício ou obrigacional de qualquer natureza, executando nos casos previstos no Estatuto.

Art.19º São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes, os atos de qualquer membro da Diretoria que envolva o INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA em obrigações ou negócios estranhos aos seus objetivos, finalidades e atividades.

Art.20º Compete ao Presidente;

I – Administrar e representar o INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA perante terceiros, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, assumindo as atribuições formalmente conferidas  pelo Estatuto Social e pela Assembleia geral;     

II – Zelar pelo fiel cumprimento desse Estatuto e das deliberações da Assembleia Geral e divulgar o INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA;               

III- Convocar e presidir Assembleias Gerais e reuniões da diretoria que fizerem necessárias;                                                                                                                         

IV – Juntamente com o tesoureiro, autorizar e determinar pagamentos e movimentação bancária;                                                                                                   

V – Orientar, coordenar, supervisionar e acompanhar as atividades, programas e projetos em realização, cumprindo e fazendo cumprir o Estatuto;                                 

VI – Firmar em nome do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA, o aceite de doações, convênios, termos de parceria, termos de compromissos, contratos títulos e acordos de qualquer natureza;                                                                           

VII – Outorgar procuração em nome da associação, estabelecendo poderes e prazos de validade.

Art.21º Compete ao Vice-Presidente:

I - Auxiliar o Presidente e substituí-lo em seus impedimentos ou faltas;                       

II - Substituir o Secretário e o Tesoureiro em seus impedimentos ou faltas;                 

III- Zelar pelo fiel cumprimento deste Estatuto e das deliberações da Assembleia Geral e divulgar o INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA.

Art.22º Compete ao secretário:

I - Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembleias Gerais e das reuniões da diretoria;                                                                                                       

II - Redigir a correspondência do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA, bem como praticar todos os demais atos atribuídos pelo Presidente;               

III - Manter e ter sob sua guarda toda documentação da esfera administrativa do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA;                                               

IV - Dirigir e supervisionar todo o trabalho da secretaria;                                               

V - Zelar pelo fiel cumprimento deste estatuto e das deliberações da Assembleia Geral e divulgar o INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA.

Art.23º Compete ao tesoureiro:

I - Zelar pelo fiel cumprimento deste Estatuto e das deliberações da Assembleia Geral e divulgar o INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA.                           

II - Arrecadar e contabilizar as contribuições dos Associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;                                                                   

III - Efetuar pagamentos autorizados e recebimentos;                                                    

IV - Supervisionar o trabalho da tesouraria e contabilidade;                                           

V - Apresentar ao Conselho Fiscal, balancetes semestrais e anuais, relatórios de desempenho financeiro, contábil e confrontação de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;                                                                                                                VI - Conservar sob sua guarda e responsabilidade os documentos relativos à tesouraria.

SEÇÃO III - DO CONSELHO FISCAL

Art.24º O Conselho Fiscal será composto de 03 (três) pessoas dotadas de experiências, destaque ou conhecimento científico no campo de atuação do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA, eleitos pela Assembleia Geral, dentre os membros efetivos, para fiscalização da Diretoria.

 Art.25º Os membros do Conselho Fiscal poderão ser destituídos desde que haja justa causa, mediante votação da Assembleia Geral, em procedimento idêntico ao de exclusão de associado, previsto nesse estatuto;

 Art.26º São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes, os atos de qualquer membro do Conselho Fiscal que envolva o INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA em obrigações ou negócios estranhos aos seus objetivos, finalidades e atividades.

Art.27º O Conselho Fiscal reunir-se- à, ordinariamente, uma vez ao ano e extraordinariamente, quantas vezes julgarem necessárias, para avaliação de suas atividades e consecução dos fins planejados.

           Parágrafo Único: O trabalho desenvolvido pelos membros integrantes do Conselho Fiscal é gratuito e voluntário, por livre e consciente disposição da vontade de cada membro, não aplicando vínculo empregatício ou obrigacional de qualquer natureza.

Art.28º Compete ao Conselho Fiscal:

 I - Fiscalizar as contas do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA, examinando e visando toda a documentação Contábil, no original ou em fotocópias autenticadas;                                                                                                                       

II - Auxiliar e subsidiar a Diretoria em suas atribuições, bem como sugerir a mesma, medidas ou processos que visem reduzir custos;                                                           

III - Emitir parecer sobre o balanço anual e examinar os livros de escrituração da associação;                                                                                                                         

IV - Opinar sobre despesas extraordinárias aquisição e venda de bens Imóveis, opinar sobre qualquer matéria que entenda relevante em relação aos objetivos sociais DO INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA ou quando solicitado pela Diretoria.                                                                                                                             

V - Convocar a Diretoria ou qualquer de seus membros para uma reunião conjunta, sempre que julgar conveniente aos interesses da Associação, sendo-lhe assegurado a este igual direito;                                                                                                                 

VI - Convocar Assembleia Geral, a qualquer tempo, quando necessário;                       

VII - Zelar pelo fiel cumprimento deste Estatuto e das deliberações da Assembleia Geral e divulgar o INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA.

CAPÍTULO IV

DAS ELEIÇÕES E DA POSSE

SEÇÃO I DAS ELEIÇÕES

 Art.29º As eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal se realizaram a cada 02 (dois) anos pela Assembleia Geral.

 Art.30º As eleições serão realizadas na sede da Associação, em ou local, previamente informado em edital, considerando-se eleito quem tiver a maioria dos votos.

 Art.31º Com antecedência mínima de 15 (dias) da data da eleição o Presidente fará publicar na sede da Associação o edital de convocação no qual devem constar Obrigatoriamente indicado o dia local e hora certa.

 Art.32 considerar-se-á eleito o candidato mais votado E no caso de empate o mais antigo associado.

 Art.33º Apuração dos votos far-se-á logo em seguida ao fechamento das urnas.

 Art.34º No caso de empate ou concorrendo Chapa única e se constatar igual ou maior número de votos em branco, proceder-se-á imediatamente a nova eleição.

 Art.35º Devem ser apresentadas separadas as chapas concorrentes para Diretoria e Conselho Fiscal, não podendo um membro de uma chapa participar da outra.

 Art.36º A chapa concorrente ao Conselho Fiscal deverá compor 03 (três) membros.

 Art.37º Poderá compor Chapa, todos os sócios em pleno gozo de seus direitos e deveres para com Associação.

Art.38º Concluída a apuração dos votos, os eleitos serão imediatamente empossados nos respectivos cargos.

Art.39º Os eleitos poderão, posteriormente, renunciar aos cargos, ato mediante realização de Assembleia Geral e de nova eleição.

           Parágrafo Único: A renúncia deverá ser comunicada, com 02 (dois) meses de antecedência a fim de permitir a organização emergencial de novas eleições e apresentação das chapas concorrentes, que poderão apresentar-se até uma hora antes da realização das eleições.

CAPITULO V

DOS RECURSOS FINANCEIROS, DO PATRIMÔNIO E DA LIQUIDAÇÃO

SEÇÃO I – DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art.40º Os recursos financeiros do INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA provém de:

I - Contribuições destinadas à manutenção das atividades e aos programas associação, decorrentes de acordos, contratos e termos de parceria firmados com empresas privadas e públicas ou de economia mista, organizações, fundações, entidades de classe e outras associações e instituições financeiras públicas e privadas, bem como parcerias com órgãos e/ou entidades internacionais, desde que o pacto não implique sua subordinação ou vinculação a compromissos e interesses conflitantes com os objetivos da Associação, nem arrisque sua independência;           

II – Doações, heranças, legados e outras contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, bem como os auxílios e subvenções governamentais, com vista à consecução de seus objetivos e finalidades a que se destina;                                                                                                                               

III – Rendimentos produzidos por todos os bens, direitos e atividades realizadas para a consecução dos objetivos institucionais, tais como, mas não apenas, receitas e aplicações financeiras, prestação de serviços, comercialização de produtos e rendimentos oriundos de direitos autorais.

Art.41º As despesas da Associação deverão guardar estreita e especifica relação com suas finalidades.

Art.42º O INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA não distribui entre seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, e os aplica integralmente na consecução do seu objetivo social.

Art.43º O INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA não remunera os cargos de sua Diretoria e de seu Conselho Fiscal, nem mesmo as atividades de seus sócios, cujas atuações são inteiramente gratuitas e voluntárias, salvo quando seus dirigentes e/ou associados efetivamente atuarem na gestão executiva, na assessoria a projetos e na prestação de serviços específicos, respeitados, em quaisquer casos, os valores praticados no mercado na região onde exerce suas atividades.

SEÇÃO II DO PATRIMÔNIO

Art.44º O patrimônio do INSTITUTO constituir-se-á de móveis e imóveis, adquiridos por doação ou compra e semoventes, ações e títulos de dívida pública.

Art.45º Todo material permanente, acervo técnico, bibliográfico, equipamentos adquiridos ou recebidos pelo INSTITUTO associação em convênios, projetos ou similares, incluindo qualquer produto, são bens permanentes do INSTITUTO e inalienáveis, salvo autorização em contrário expressa da Assembleia Geral.

I - Os bens do INSTITUTO não poderão ser onerados, permutados ou alienados sem autorização da Assembleia Geral convocada especialmente para esse fim, a menos que tal permutação ou alienação resulte de decisão judicial.                                         

II - Os recursos e patrimônio do INSTITUTO serão integralmente aplicados no país.

SEÇÃO III - DA LIQUIDAÇÃO

Art.46º Salvo os casos previstos em lei, o INSTITUTO somente poderá ser dissolvida, voluntariamente por deliberação de uma Assembleia Geral extraordinária, convocada para essa finalidade, e com aprovação da maioria qualificada de 2/3 (dois terços) dos Associados.

Art.47º No caso de extinção competirá Assembleia Geral extraordinária estabelecer o modo de liquidação e nomear do liquidante e o Conselho Fiscal que devem funcionar durante o período o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período da liquidação.

 Art.48º No caso de dissolução do INSTITUTO, o respectivo patrimônio líquido será transferido á outra pessoa jurídica qualificada nos termos da lei 9.790/99, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social e que seja registrada no Conselho Nacional de assistência social.

 Art.49º Na hipótese da Associação obter, e posteriormente perder a qualificação instituída pela lei 9.790/99, o acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será contabilmente apurado e transferido a outra pessoa jurídica qualificada nos termos da mesma lei, preferencialmente que tenha o mesmo objetivo social e que seja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social.

CAPÍTULO V I

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 50º O INSTITUTO DE CAPOEIRA REGIONAL DOBRÃO DE PRATA, adotará práticas de gestão administrativas, necessárias e suficientes, a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios e vantagens pessoais, em decorrência da participação nos processos decisórios.

 Art.51º O INSTITUTO poderá ser dissolvida por decisão da Assembleia Geral, em convocação extraordinária, observadas as disposições do Art.61º do Código Civil brasileiro.

Art.52º O presente Estatuto poderá ser reformado, a qualquer tempo, por decisão de no mínimo 2/3 (dois terços) dos sócios, e Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registro em cartório.

 Art.53º Os casos omissos neste Estatuto serão analisados e resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembleia Geral.

Art.54º O presente Estatuto foi aprovado e votado pela Assembleia Geral realizada no dia 21 de novembro de 2017, entrando em vigor a partir da data de seu registro.

 

                                                           

                                                       Barbacena dia 21 de Novembro de 2017